Do Ministério Público do RN:
Em audiência com MPRN, Justiça determina retomada de intervenção na Fundac
O
Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechner,
decidiu retomar a intervenção judicial na Fundação Estadual da Criança e
do Adolescente (Fundac).
A
decisão foi proferida ontem em audiência com o Ministério Público
Estadual, considerando a necessidade de agilizar o andamento da
reestruturação da Fundação e do sistema socioeducativo iniciado com a
intervenção o ano passado.
Na
audiência de instrução processual (processo nº
0108149-70.2014.8.20.0001) o Magistrado ressaltou em sua decisão que a
retomada da intervenção é uma medida que se impõe, tendo em vista que a
nomeação de interventor se mostra o único remédio jurídico eficaz capaz
de permitir a execução de medidas socioeducativas em meio fechado e
aberto, no que se refere a adolescentes vinculados ao sistema
socioeducativo no Estado, bem como garantir a segurança da população,
alvo da crescente violência infanto juvenil.
O Juiz também destacou que a prorrogação da intervenção por mais um
ano busca o alcance das metas estabelecidas para recuperação do sistema
socioeducativo no Rio Grande do Norte.
O magistrado determinou que, em 10 dias, o governador Robinson Faria
proceda a nomeação do atual presidente da Fundac, Ricardo de Sousa
Cabral, como interventor judicial, como forma de conferir um crédito à
atual gestão para dar continuidade as ações iniciadas com a então
interventora, delegada Kalina Leite, atual secretária estadual de
Segurança Pública e Defesa Social.
O juiz Homero Lechner também determinou que o governador proceda a
nomeação do atual fiscalizador judicial Flávio Holanda Pinto como
interventor adjunto, que substituirá o interventor nas hipóteses de
férias, licença e afastamento de ordem legal.
O interventor judicial deverá com urgência dar andamento às medidas
determinadas judicialmente objetivando a reestruturação da Fundac,
procedendo os atos necessários à implementação do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), bem como agiliar a reabertura do
Ceduc Pitimbu dentro de um prazo razoável além de agilizar o processo de
execução da construção do Ceduc Metropolitano e ainda as reformas do
CIADe Pronto Atendimento na Comarca de Natal.
Potado por Samuel Batista Neto
Fonte do Blog de Thaisa Galvão.
