Nossos Parabéns do dia vai pra....

Nossos Parabéns do dia vai pra o casal Samuel Batista Neto e Ranilce Carla de  Menezes Morais, hoje dia 30 de Janeiros, ambos estão fazendo 7 Anos de Casados.

Operação carro pipa será paralisada e FEMURN pede socorro para evitar tragédia em 116 municípios

A operação carro pipa, coordenada pelo Exército, com orçamento do Ministério da Integração Nacional e responsável pelo abastecimento de 116 municípios do Rio Grande do Norte, vai ser paralisada a partir do próximo dia 31 de janeiro. A coordenação do programa está informando aos municípios que, por falta de recursos do Governo Federal, não mais abastecerá as comunidades que dependem desta água para sobrevivência. O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Francisco José Júnior, recebeu com muita preocupação a notícia e iniciou uma mobilização na manhã desta quinta-feira, 29, junto aos órgãos responsáveis e a bancada federal do Estado, para reverter esse quadro e manter o programa funcionando, principalmente pelo período da seca extrema que se mantém no interior do Estado.

 Ao todo, 525 carros pipa realizam o trabalho de abastecimento destas comunidades distribuídas nos 116 municípios mais sofridos com a seca. O presidente da FEMURN está pedindo apoio de toda a classe política. Na manhã de hoje, Francisco José Junior falou com a senadora eleita Fátima Bezerra, que já se prontificou a colaborar e irá hoje mesmo no Ministério da Integração Nacional tratar do assunto.

O dirigente municipalista também conversou com o comando do Exército responsável pelo programa no Estado. ‘Os municípios dependem desta operação. Se parar, o povo vai passar fome e sede. Não podemos esperar. Fátima Bezerra hoje mesmo vai ao Ministério. Precisamos somar o apoio de toda a bancada federal em torno deste assunto. A FEMURN irá se mobilizar e manter-se alerta para evitar o que pode ser mais uma tragédia para regiões já castigadas com a seca’, destacou Francisco José.

Postado por Samuel Batista Neto...

Menores infratores fugiram do CEDUC em Caicó

Segundo a Polícia Militar, dois menores infratores fugiram do CEDUC Caicó, na manhã de hoje (29). As primeiras informações é de que eles teriam pulado o muro da unidade, por volta das 10h, e tomaram destino ignorado. As viaturas do 6º BPM estão em diligência para recapturar os adolescentes.

Aniversariante do dia......

Nosso amigo e Companheiro de trabalho Jeová de Oliveira Sales, que DEUS te abençoe e te guarde e que vc tenha um FELIZ ANIVERSÁRIO......Saudações Tutelares..Equipe do Conselho Tutelar de Caraúbas RN.

Que os seus passos sejam guiados por Jeus Cristo de Nazaré....Nossos Parabéns...

Adolescente pode se casar sem autorização dos Pais

Ola tenho 17 anos estou noiva e quero me casar. Posso fazer isso sem o consentimento de meus pais ou preciso do consentimento deles?

A princípio, exige-se a autorização de seus representante legais para casar, que deve ser transcrito na escritura antenupcial (art. 1.517 e 1.537 do Código Civil). Mas, se houver discordância, pode recorrer ao juiz para pedir o suprimento judicial. (art. 1.631).

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Postado por:Eilson Pimenta.

A escola do meu filho enviou uma lista de materiais de uso coletivos e indicou uma livraria para comprá-los. Isto é correto?

Segundo a lei 12.886/2013 diz que é nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição.

Veja a lei 12.886/2013 na integra:

LEI Nº 12.886, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.

Acrescenta § 7° ao art. 1° da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.

 Postado por:Eilson Pimenta.

Caixa abre inscrições Adolescente Aprendiz 2015

O programa Adolescente Aprendiz da Caixa 2015 abre uma série de oportunidades para o recrutamento de Adolescente que estão no ensino médio, mas que já possuem interesse em atuar no mercado de trabalho. Com isto, a Caixa abre e oferece oportunidades, sendo um ótimo banco para se trabalhar, e para quem faz estágio, a quantidade existente de horas de trabalho é bem menor, sendo possível contar também com uma bolsa remunerada e outros tipos de benefícios diferenciados.

O que é necessário para participar do Programa Adolescente Aprendiz

Para participar do Programa Adolescente Aprendiz da Caixa 2015 é preciso que os estudantes estejam dentro dos requisitos exigidos pela Caixa, pois o programa incentiva o Adolescente a manter-se na escola de forma que ele tenha responsabilidade e comprove a frequência.

Os interessados precisam ter:

– Idade entre 14 anos e 6 meses e 16 anos incompletos;

– Renda familiar de até 50% do salário mínimo

– Escolaridade mínima de conclusão do Ensino Fundamental ou de cursos para jovens e adultos.

Os jovens que forem aprovados no Programa Adolescente Aprendiz Caixa 2015 receberão:

• Remuneração de 1 salário mínimo nacional por mês;
• Auxílio-alimentação;
• Vale-Transporte;
• Férias;
• FGTS: 2% (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Para maiores informações acesse o site oficial da Caixa.

Postado por:Eilson Pimenta

CONSELHO TUTELAR DE CARAÚBAS RN.

Desde dezembro de 2014, a guarda compartilhada pode ser aplicada inclusive em casos onde não há consenso entre os pais. A nova lei também determina que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. Confira outras determinações previstas na Lei n. 13.058 de 2014: http://goo.gl/pNrjym

Postado por Samuel Batista Neto.

CONSELHO TUTELAR DE CARAÚBAS RN.

Conselho Tutelar de Caraúbas RN....

Infância e Adolescência: Brasil se destaca na proibição de punições físicas
Estudo da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostra que muitas crianças no mundo têm contato com a violência, geralmente no próprio lar: em média, 6 em cada 10 crianças ao redor do mundo – quase 1 bilhão – entre as idades de 2 a 14 anos estão sujeitas a punições físicas e corporais por seus cuidadores em frequência regular. A maioria das crianças está exposta a uma combinação de punições físicas e agressões psicológicas. As formas mais severas de punição corporal (bater na cabeça, orelhas ou rosto da criança ou bater forte e repetidamente) são menos comuns, mas, mesmo assim, aproximadamente 17% das crianças, em 58 países, lidam com essas práticas. Segundo o estudo, em 23 países específicos, punições severas são generalizadas, atingindo uma em cada cinco crianças.
No entanto, apenas três em cada dez adultos em todo o mundo acreditam que punições físicas são necessárias para criar ou educar uma criança: o estudo mostra que em todos os países pesquisados (exceto a Suazilândia), a porcentagem de adultos que crêem que castigos físicos são necessários é consistentemente menor que a porcentagem de crianças de dois a 14 anos que sofrem violência disciplinaria. O percentual de adultos que concorda com esse tipo de punição, de acordo com a pesquisa, também é maior quanto menor a educação formal ou a renda destes.
Nesse sentido, segundo o estudo, o Brasil se destaca como um dos poucos países do mundo que proíbe totalmente punições físicas no lar, na escola e em outros espaços (creches, instituições penais, etc.). Em todo o mundo, somente 39 países proíbem totalmente punições corporais em casa, sendo, na América Latina, os países: Honduras, Brasil, Venezuela, Uruguai e Bolívia.

 

Postado por Samuel Batista Neto...

Conselho Tutelar de Caraúbas RN.....

Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
§ 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Postado por Samuel Batista Neto...

APAE de Ji-Paraná ganha construção de Parque Infantil por decisão da Justiça do Trabalho

As pessoas atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná (APAE) terão um Parque Infantil construído, fruto de decisão da Justiça do Trabalho em uma Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho, que reverteu a multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empresa Construtora Ouro Verde Ltda em benefício da entidade.

De acordo com a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, e por indicação do MPT, parte do recurso atenderá a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ji-Paraná (AMAJI) para aplicação na proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e ainda na formação de equipe para o atendimento educacional especializado de pessoas com autismo e manutenção dos equipamentos da entidade.

Para a APAE foi viabilizada verba para a construção de um Parque Infantil com cobertura para beneficiar os cerca de 60 alunos da escola especial, com isso possibilitar o crescimento físico, motor, mental, pessoal, social, cultural e educacional, como atividade pedagógica, destacou o procurador do trabalho Gustavo de Menezes Souto Freitas.

As entidades beneficiadas apresentaram todas as documentações necessárias e analisadas pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho da 14ª Região.

Processo n. 00765-54.2012.514.0092

 

Postado Por:Eilson Pimenta

ANS publicam regras para estimular parto normal na saúde suplementar

O Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na ultima quarta-feira (7/1) resolução que estabelece normas para estímulo do parto normal e a consequente redução de cesarianas desnecessárias na saúde suplementar.

As novas regras ampliam o acesso à informação pelas consumidoras de planos de saúde, que poderão solicitar às operadoras os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais por estabelecimento de saúde, por médico e por operadora.

As informações deverão estar disponíveis no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação. Atualmente, 23,7 milhões de mulheres são beneficiárias de planos de assistência médica com atendimento obstétrico no país, público-alvo dessas medidas.

As regras foram apresentadas pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e os diretores da ANS na terça-feira (6/1), em Brasília, e passam a ser obrigatórias em 180 dias.

Postado por: Eilson Pimenta

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Posso solicitar pensão alimentícia na gravidez?

Estou grávida e meu namorado me deixou. Posso solicitar pensão alimentícia antes do bebê nascer?

Sim a gestante pode pedir alimentos ao suposto pai da criança, visando, sobretudo, defender a vida do bebê. Os chamados alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008) podem ser solicitados desde o início confirmado da gravidez. Procure um advogado ou a defensoria publica e exija seus direitos.

Eis o texto da Lei 11.804/2006:

Art. 1º Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.

Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Parágrafo único.  Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Art. 3º  (VETADO)

Art. 4º  (VETADO)

Art. 5º  (VETADO)

Art. 6º  Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.

Parágrafo único.  Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Art. 7º  O réu será citado para apresentar resposta em 5 (cinco) dias.   Art. 8º  (VETADO)

Art. 9º  (VETADO)

Art. 10º  (VETADO)

Art. 11.  Aplicam-se supletivamente nos processos regulados por esta Lei as disposições das Leis nos 5.478, de 25 de julho de 1968, e 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.

Art. 12.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Postado por: Eilson Pimenta.

Constituição Federal

Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

#NãoDesvieoOlhar #Disque100 #ProtejaBrasil — em Secretaria De Direitos Humanos Da Presidência Da República.

Postado por Samuel Batista Neto.

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido.
Conheça a Lei: http://goo.gl/wNiOds
#CarinhodeVerdade #Disque100 #ProtejaBrasil #EcA25Anos — em Secretaria De Direitos Humanos Da Presidência Da República.

* Nota de esclarecimento da CDL de Caraúbas.

Prezado Associado,

O Serviço de Proteção ao Crédito SPC é o maior banco de dados da América Latina, e tem como objetivo dar maior segurança e diminuir os riscos das operações de crédito e recebimento de cheques com informações LOCAL, ESTADUAL e NACIONAL. Contamos com o banco de dados SPC, SERASA, CARTÓRIO, CHEQUE, DADOS CADASTRAIS.
 

O SPC é um serviço exclusivo das CDL’s - Câmara de Dirigentes Lojistas. As CDL’s através de seu banco de dados nacionais movimentam cerca de 20 milhões de informações de concessão de crédito ao mês, possuindo um universo de 40 milhões de registro ativos, o que permite a qualquer empresa ter um substancial de informação no momento da aprovação de crédito.
 

Recentemente chegou ao nosso conhecimento que existem Empresa Vendendo consulta SERASA, mesmo produto dizendo que as consultas do SPC BRASIL não tem SERASA, oferecendo informações errôneas a respeito da abrangência do nosso banco de dados (SPC BRASIL) com o intuito de ganhar vantagem no momento de fechar negócios. Por este motivo cabe a nós alertar nossos associados e empresários em geral para que tomem cuidado com esse tipo de investida.

Postado por Samuel Batista Neto

Fonte Blog de João Marcolino...

* Resultado do Enem será divulgado nesta terça.

A ansiedade de saber o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) termina nesta terça (13). Isso porque está previsto para amanhã a divulgação do resultado do Exame, que contou com a participação de cerca de 6 milhões de estudantes.

O resultado será divulgado na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para ter acesso, basta o candidato ter em mãos o número de inscrição ou do CPF e a senha criada no momento da inscrição.

Postado por Samuel Batista Neto

Fonte Blog de João Marcolino.

A Polícia Civil de Caraúbas publica relatório das atividades desenvolvidas nos últimos 6 meses

Segundo o Delegado Dr. Erick Gomes, houve uma redução significativa ao que tange à prática de crime de homicídio, tráfico de drogas, roubos e furtos às pessoas, bem como relacionados à Maria da Penha e demais crimes de menor potencial ofensivo. Apenas para se ter uma ideia, a redução do crime de homicídio foi de 11 para 05, em relação ao semestre anterior, sendo de 55%. 

Quanto aos crimes contra o patrimônio (furto e roubo) a redução foi mais de 75% em relação ao primeiro semestre. Ou seja, é inegável que a cidade está mais segura e tranquila. "Sabe-se que é utopia reduzir a criminalidade a zero, entretanto, o Estado propiciando uma estrutura mínima aos policiais, e estes tendo força de vontade, sem dúvida alguma se fará um bom trabalho em qualquer cidade", pontuou o Delegado. 

Tal redução de criminalidade se deu ante o apoio prestado pela Delegacia Geral de Polícia Civil e Delegacia de Polícia Civil do Interior, na pessoa do Dr. José Carlos. A população, assim como os poderes instituídos, deu sua relevante parcela de contribuição através do Disque denúncia 181 ou 96770927, onde relatou vários fatos criminosos e cobrou providências. 

A Equipe de Polícia Civil de Caraúbas agradece também ao Ministério Público, na Pessoa do Dr. Rafael Silva, pela parceria firmada e constante apoio dado ao trabalho policial, trabalho este que resultou na prisão de vários infratores, trazendo um alívio aos cidadãos caraubenses. Da mesma forma agradecemos a Dra. Daniela Rosado, a qual, assim como o MP, confia na atividade policial e aplica a lei com rigor aos malfeitores.

"Outrossim, igualmente agradecemos a Polícia Militar, na pessoa do Capitão Adelino e a todos os Guerreiros da 3 Cia, além do Conselho Tutelar que tanto nos ajuda". frisou Delegado Dr. Erick Gomes.

Postado por Samuel Batista Neto

Fonte Icem Caraúbas de Gidel Morais.

Inscrições no Sisu poderão ser feitas entre os dias 19 e 22

Atenção estudantes:
O Sisu será aberto no dia 19 e as inscrições poderão ser feitas até o dia 22.

O que é o Sisu
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC) no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

O processo seletivo do Sisu é realizado duas vezes ao ano, sempre no início do semestre letivo. A inscrição é gratuita, em uma única etapa e é feita pela internet.

A cada edição, as instituições públicas de ensino superior que optam por participar do Sisu ofertam vagas em seus cursos.
Ao final do período de inscrições, são selecionados os candidatos mais bem classificados dentro do número de vagas ofertadas.

Postado por Samuel Batista Neto.

Calendário ganha cinco novas datas comemorativas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (9) cinco novas datas comemorativas nacionais. A medida está publicada no Diário Oficial da União e já passam a ser celebradas neste ano. A partir de agora, no dia 12 de abril será comemorado o Dia Nacional do Humorista, e no dia 20 de maio o Dia Nacional do Pedagogo.

Outra nova data comemorativa é o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, que será comemorado no dia 13 de outubro. Também estão instituídos o Dia Nacional de Atenção à Dislexia, no dia 16 de novembro, e o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser celebrado no dia 24 de fevereiro.

Postado por Samuel Batista Neto.

* Sisu 2015 terá mais de 205 mil vagas; resultado do Enem 2014 sai dia 13/01.

O Sisu de início de ano terá uma oferta de 205.514 vagas de graduação em instituições públicas de todo o país, o que corresponde a um aumento de 20% em comparação à mesma edição de 2014.

Podem participar da disputa os estudantes que fizeram o Enem 2014 e não receberam nota zero na redação. O processo tem início no dia 19 deste mês – na próxima terça-feira (13), os candidatos poderão ter acesso ao resultado do Enem, disponível na internet.

Ao todo, são 5.631 cursos disponíveis, ofertados por 128 instituições públicas, de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (08) pelo Ministério da Educação.

Do total de 63 universidades federais do país, 59 estão no Sisu. Os 38 institutos federais fizeram adesão maciça ao sistema, além dos dois Cefets (centros federais de educação tecnológica). Todas essas instituições devem reservar, neste ano, ao menos 37,5% das vagas a estudantes da rede pública, como prevê a lei de cotas federais.

Segundo o MEC, no entanto, 68 delas já reservam 50% ou mais das vagas para esse público.

 

Postado por Samuel Batista Neto.

2015 o ano dos Conselhos Tutelares

              

 Sabemos que este ano de 2015, é o ano que serão realizadas as Eleições Unificadas para o cargo de Conselheiro Tutelar em todos municípios brasileiros, conforme lei federal 12.696/12 será um ano bastante atarefado para todos nós, mas estamos confiantes que, juntos, com pensamentos e atitudes positivas, iremos obter avanços significativos e, assim, contribuir de forma decisiva para mudar – para melhor – o destino de nossas crianças e adolescentes.

Desejamos a todos(as) um Feliz e Prospero 2015 repleto de conquistas e realizações, tanto no plano profissional quanto pessoal.

Conta Verde estimula usuário a compensar emissões pelo consumo de energia

Projeto inédito no país, criado pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), do Grupo Enel, incentiva os clientes a buscarem uma forma de compensar as emissões de gás carbônico (CO2) pelo consumo de energia elétrica. O Conta Verde, como está sendo chamado, faz parte do programa Ecoelce, que estimula a troca de material reciclável por descontos nas contas de energia.

O coordenador da Área de Meio Ambiente da Coelce, Sérgio Araújo, ressaltou nessa terça-feira (6), em entrevista à Agência Brasil, a importância de os consumidores saberem  que, ao consumir energia elétrica, estão também emitindo CO2, “neste momento em que as usinas térmicas estão operando a plena carga no Brasil”.  A ideia, acrescentou, é que haja “conscientização da importância do consumo de energia elétrica de forma adequada, sem desperdício, e ao mesmo tempo a consciência ambiental de fazer a reciclagem”.

Lava Jato: Fora das investigações, Henrique agora pode ser ministro

Investigadores que atuam na Lava Jato também entendem que o atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deverá se livrar das investigações do caso em fevereiro.

Conforme a Folha apurou, são considerados fracos os indícios contra Henrique, contra quem não deve haver nem um pedido de abertura de inquérito para analisar suposta ligação com o esquema de desvio de recursos da Petrobras e lavagem de dinheiro.

Sem investigação, ele terá o caminho aberto para assumir um ministério no governo de Dilma Rousseff, provavelmente a pasta do Turismo.

Deputado que não disputou a reeleição, Henrique Alves informou publicamente ter pedido aos seus correligionários que não trabalhassem para ele assumir uma cadeira na Esplanada até que ficasse claro que o peemedebista não estava entre os alvos da Operação Lava Jato. (Folha)

Políticos marcam presença na procissão de Santos Reis

O governador Robinson Faria (PSD), a senadora eleita Fátima Bezerra (PT), o senador Garibaldi Filho (PMDB), o senador José Agripino Maia (DEM), o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), a vice Wilma de Faria (PSB), os deputados estaduais eleitos Galeno Torquato (PSD) e Hermano Morais (PMDB), além dos vereadores Franklin Capistrano (PSB), Ubaldo (PMDB) e Felipe Alves (PMDB), acompanharam a procissão em homenagem aos Santos Reis, nesta terça-feira (06), em Natal.

Rosalba curte “férias da política”

A ex-governadora Rosalba Ciarlini já está em Tibau, curtindo as férias de verão ao lado dos familiares. Longe da política potiguar, nesta terça-feira (06) a Rosa fez  uma caminhada na Praia ao lado da irmã, a ex-deputado Ruth Ciarlini.

Governo federal pode ficar totalmente responsável pela segurança pública

Governo federal pode ficar totalmente responsável pela segurança pública A coluna Painel destacou que o governo acelerou a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende à União a responsabilidade sobre a segurança pública, como Dilma Rousseff prometeu na campanha. A ideia é que o texto seja concluído neste mês e enviado ao Congresso em fevereiro. O projeto deve permitir que o governo federal fixe normas e execute diretamente os programas da área, fazendo com que seu papel não fique restrito apenas à transferência de verba para Estados e Municipios.

Vereador de Janduís que ocupava cargo na Prefeitura de Assú é demitido

O prefeito de Assú Ivan Júnior (Pros) passou a caneta e exonerou o servidor Jozenildo Morais ocupante do cargo de Inspetor Escolar. O cidadão é vereador do município de Janduís.

A origem do procedimento, segundo a explicação dada na Recomendação pelo promotor de Justiça da comarca de Janduís, bacharel Francisco Alexandre Amorim Marciano, foi o recebimento, pelo órgão ministerial, da denúncia de que a pessoa de Jozenildo Morais “vem acumulando cargos públicos de forma indevida, dentre eles os cargos de inspetor escolar no município de Assú, supervisor pedagógico e vereador na cidade de Janduís”.

* Exame: Robinson Faria é o segundo governador mais rico do Brasil.

Dos 27 governadores brasileiros, 13 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral deter um patrimônio superior a 1 milhão de reais. Geraldo Alckmin (PSDB), reeleito em São Paulo, e Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais, estão entre eles.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), encabeça a lista com um patrimônio superior a 37 milhões de reais, segundo a declaração feita ao TSE.  Todos os governadores assumiram seus cargos e novos mandatos na última quinta-feira, 1 de janeiro. Robinson Faria, governador do RN vem em segundo lugar com um patrimônio de R$ 8.333.819,99, de patrimônios como 31 apartamentos em Parnamirim.

* Acompanhado do secretário de Saúde, Robinson Faria visita Hospital Tarcísio Maia.

Em Mossoró, o Governador Robinson Faria visitou o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) para traçar um diagnóstico situacional do maior hospital regional do Oeste, nesta terça-feira (06). Acompanhado do Secretário Estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, o Governador visitou leitos, laboratórios e sala de tomografia, enquanto conversava com os servidores, pacientes e acompanhantes. “Saúde é prioridade do nosso Governo; como esclareci em outras oportunidades, irei visitar todos os hospitais regionais e escolhi Mossoró para começar, o Secretário de Saúde sabe do nosso compromisso e também iniciou visitas as unidades hospitalares para o mais rápido possível darmos respostas a população”, declarou o Governador.

No Hospital, a prioridade é retomar a obra de ampliação paralisada há um ano e que aumenta o número de leitos de UTI adulto, da UTI pediátrica, enfermaria, refeitório e almoxarifado. “A determinação do Governador é tomarmos as medidas necessárias para o reinício da obra o quanto antes”, disse o Secretário Estadual de Infraestrutura, Jáder Torres. Após deixar o Tarcísio Maia, o Secretário Estadual de Saúde seguiu para visita ao Hospital da Mulher.

* MEC confirma aumento de 13,01% no piso dos professores.

O ministro da Educação, Cid Gomes, fechou nesta terça-feira o aumento que o governo concederá para o piso dos professores neste ano. O valor, segundo o Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, antecipou, passará dos atuais R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78, o que representa um aumento de 13,01%. Segundo assessores da pasta ouvidos pela reportagem, “tradicionalmente”, o valor normalmente é “arredondado”. Em razão disso, na prática, o piso deve passar para R$ 1.918. Em nota, o MEC informa que o aumento será dado conforme determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

“Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, diz o ministério em nota divulgada pela assessoria de imprensa.

* Confira os Shows gratuitos da Festa de São Sebastião 2015.

Prefeitura de Caraúbas chega a um acordo com o Ministério Público e realizará shows culturais em virtude dos tradicionais festejos alusivos ao santo padroeiro do município, São Sebastião. Os valores foram combinados junto ao promotor da comarca de Caraúbas, Dr. Rafael Paes Pires.

Após as constantes secas predominantes em todo o estado nos últimos anos, diversos municípios ficaram suspendidos de realizar grandes gastos em eventos, em Caraúbas não foi diferente, desde 2012 não aconteciam festas públicas com recursos municipais.

 

Com o trato realizado, a Prefeitura Municipal de Caraúbas só poderá gastar até o valor de 50 mil reais. Com isso, após dias de expectativa, a organização do evento lança a seguinte programação: 

- Dia 17 de Janeiro, João Neto Pegadão;

- Dia 18 de Janeiro, Banda Cavalo de Pau;

- Dia 19 de Janeiro, Roberto Vanerão e Banda Lagosta Bronzeada.

Segundo o prefeito da cidade, Ademar Ferreira, a programação tem a tentativa de movimentar os principais de dias que encerram a festa, porém ainda estão sendo realizadas parcerias para manter a movimentação no local dos festejos, como seresteiros e bandas de pequeno porte. 

As programações culturais da Festa de São Sebastião acontecem na Praça de eventos do bairro Leandro Bezerra, com previsão de início a partir das 23 horas.

Colunista de Brasília divulga que Lula acaba de combater um câncer no pâncreas

De Leandro Mazzini, no blog Coluna esplanada, republicado em vários jornais do país:
 

Lula fez tratamento sigiloso e controlou novo câncer

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva combateu de um ano para cá um novo câncer e o controlou, dizem fontes ligadas ao petista.

Lula se curou da doença na laringe, mas foi acometido de um câncer no pâncreas, que teria sido descoberto no início de 2014.

O ex-presidente passou a visitar esporadicamente o Hospital Sírio Libanês em São Paulo durante a madrugada, entrando de carro pela garagem privativa do corpo clínico para evitar boataria.

E tomou um forte medicamento para evitar a quimioterapia.

Há dois meses o repórter teve acesso a informações sigilosas sobre o estado de saúde do ex-presidente, e desde então confirmou a informação com quatro fontes distintas, que pediram anonimato – um médico do Sírio, que não compõe a equipe que cuida de Lula; um diretor do PT; um assessor especial do Palácio do Planalto; e um parlamentar amigo de Lula.

O ex-presidente não faz tratamento intensivo no hospital – onde se curou do primeiro câncer – porque estaria tomando diariamente um medicamento importado dos Estados Unidos, que custa cerca de R$ 30 mil por mês (ainda não comercializado no Brasil).

Seria sob o princípio do Bevacizumab, com uma versão mais recente e potente do popular Avastin, que ameniza o quadro clínico e a dor, e evita a quimioterapia.

O quadro de saúde impediu Lula de intensificar a agenda de campanha junto à presidente Dilma Rousseff, embora tenha feito visitas a algumas capitais, mas sempre sob orientação e cuidados médicos.

A presença do médico Roberto Kalil na festa da vitória de Dilma, no Palácio da Alvorada, onde Lula se encontrava na noite do dia 26 de outubro, não seria mera visita à amiga que também combateu a doença sob os cuidados do mesmo médico de Lula.

Questionada há mais de um mês, a assessoria do Instituto Lula, que responde por assuntos pessoais do ex-presidente, negou veementemente a nova doença, e informou que só se comunicaria oficialmente diante de nota do Hospital Sírio e Libanês.

Procurada para uma nota oficial, a assessoria do hospital informou que não vai se pronunciar – e assim não confirmou, mas também não negou.

Neste sábado (3), a Coluna conseguiu contato com mais dois médicos do Sírio.

Um repórter colaborador conversou com o médico de Lula, Dr. Roberto Kalil.

Indagado sobre a nova doença, ele avisou que não se pronunciaria, e citou o último boletim médico de Lula como o único informe oficial a respeito da saúde do líder petista e paciente.

O documento porém não cita novo câncer, e apenas informa que o quadro de Lula é bom.

Uma outra fonte ligada ao hospital confirmou as visitas de Lula pela madrugada, e informou que o ex-presidente passará a fazer seus check-ups a cada seis meses a partir de agora.

CENÁRIO PARA 2018

A situação da saúde do maior líder político do Brasil na atualidade pode mudar todo o cenário político-eleitoral para a próxima eleição presidencial em 2018.

Apesar de negar que será candidato a presidente, Lula o é, desde agora, porque o PT balança no Poder: o País está como nunca rachado ao meio entre petistas e não-petistas, e o partido não tem uma figura nacional de peso eleitoral para concorrer à Presidência no pós-Dilma.

O PT vai depender da saúde de Lula, para se lançar, ou para endossar um novo nome.

Nomes não faltam, e veladamente iniciam involuntariamente uma disputa dentro do PT: Sem Lula no futuro cenário, os pré-candidatos ao Planalto hoje são os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Jaques Wagner (Ministro da Defesa) e Patrus Ananias, de volta ao Governo, no Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O mais forte – o que dependerá de sua atuação – vive fora de Brasília, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Ele é amigo de décadas de Dilma, são confidentes, foi ministro bem avaliado e comanda o segundo maior colégio eleitoral do Brasil.

Assessoria de Lula nega que ele tenha novo câncer

Do portal Terra:

Lula diz que nota sobre novo câncer é peça de ficção

O ex-presidente Lula negou que tenha se submetido a um novo tratamento para controlar um suposto câncer. A informação havia sido publicada no blog “Esplanada”, do jornalista Leadro Mazzini, na madrugada deste domingo.

De acordo com o texto do blogueiro, Lula havia se curado do câncer na laringe, mas teria um tumor no pâncreas. Para tratá-lo, o ex-presidente teria passado a visitar o Hospital Sírio Libanês em São Paulo durante a madrugada, escreveu Mazzini, citando como fontes pessoas próximas ao petista.

À tarde, em post publicado no Facebook, a assessoria de imprensa do Instituto Lula negou as informações. “O texto é uma mentira, uma peça de ficção. Os resultados dos exames realizados pelos médicos de Lula no último dia 15 de novembro não indicam nenhum tumor ou qualquer outra doença. Lamentamos a divulgação de boatos infundados sobre a saúde do ex-presidente”, publicou o instituto.

* Robinson: "Vereador falecido foi um dos grandes incentivadores da criação do PSD"

Ao comentar a morte do vereador Fábio Dantas, recentemente eleito presidente da Câmara Municipal de Janduís, o governador Robinson Faria lembrou que o parlamentar foi um companheiro aguerrido da jornada eleitoral.

“O vereador foi um importante agente político e incentivador da criação do PSD do Rio Grande do Norte. Nossos sentimentos aos familiares e a toda população de Janduís que perdeu um grande defensor dos seus interesses”, disse o governador e presidente do PSD potiguar.

* Na saída: Henrique apresentou 14 emendas para obras de infraestrutura no RN.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está na lista dos parlamentares que não renovaram seus mandatos nas últimas e que aproveitaram os últimos momentos de autoridade em 2014 para atender seus redutos eleitorais. Os ministros que não continuarão em seus cargos no segundo mandato também estão na relação, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, na sua edição dominical.

Segundo a matéria, Henrique Alves preterido na reforma ministerial após seu nome ser citado no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, deixa a Casa depois de 44 anos como parlamentar e derrotado na eleição para governador do Rio Grande do Norte, apresentou 14 emendas. A de maior valor – R$ 5,4 milhões – destina-se a alocar recursos para obras de infraestrutura no Rio Grande do Norte.

* Nossa: Projeto pode conceder a amantes os mesmos direitos de cônjuges oficiais.

No país em que sete em cada 10 homens já se declararam infiéis e metade das mulheres assumiu já ter pulado a cerca — segundo pesquisa de 2010 da empresa latino-americana Tendencias Digitales —, a (o) amante pode deixar o limbo jurídico e adquirir direitos iguais à (ao) titular. E tão polêmicas quanto a discussão da traição no Brasil são as 135 páginas do Projeto de Lei 470/13, que altera o Código Civil e cria o Estatuto das Famílias. E é assim mesmo, famílias no plural. O texto traz novas concepções para a tradicional família brasileira, incluindo nesse rol as chamadas relações extraconjugais.

O texto está parado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado desde 26 de agosto do ano passado. A expectativa é de que neste primeiro semestre do ano sejam feitas audiências públicas. “Até agora, o que se está discutindo é se o projeto está legalizando a amante. Mas é claro que não é isso, a poligamia é condenável no Brasil. O que o projeto pretende é garantir aos filhos fora do casamento os mesmos direitos dos outros”, resume a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), autora do projeto.

O principal ponto de discórdia é o artigo 14, que trata do dever recíproco de “assistência, amparo material e moral” entre os integrantes de uma família. Estão incluídos nessa obrigação quem for casado, aquele que vive em união estável e ainda quem constituir “relacionamento familiar paralelo com outra pessoa”. Foi o bastante para gerar uma guerra com troca de acusações entre juristas de todo o país.

* Candidato do PT em 2018 é Lula, diz Mercadante.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (Casa Civil), afastou a possibilidade de ser candidato à sucessão da chefe e diz em entrevista à Folha que o PT só tem uma referência para 2018: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele é o meu candidato, sempre foi. Não tem essa discussão no PT. Quem está no coração da militância do PT é Lula. Eu não tenho essa pretensão e não está no meu horizonte”, afirmou o ministro.