O Ministério Público do Rio Grande do
Norte não gostou das declarações dadas pelo Secretário de Justiça do
Estado, Edilson França, que acusou juízes e promotores de serem
coniventes para que o sistema penitenciário chegasse a situação caótica
em que se encontra.
Nota do MP:
“Com relação às declarações do
secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Edilson França, a respeito
da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte no que se refere
à situação do sistema prisional do RN, faz-se os seguintes
esclarecimentos:
Em nada ajuda, diante da grave
situação atualmente vivenciada no sistema penitenciário estadual, querer
transferir ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a
responsabilidade pelos graves problemas nele existentes. O dever de bem
planejar e fazer funcioná-lo compete ao Poder Executivo, o qual detêm os
recursos financeiros e de pessoal para tanto.
O MPRN tem trabalhado desde sempre,
junto ao Governo do Estado e ao Poder Judiciário, para encontrar
soluções ou cobrar providências relativas ao sistema prisional, sendo
lamentável alegar ignorância quanto à atuação da Instituição na matéria.
Em que pese toda a celeuma
desnecessária criada a partir da entrevista do Secretário, o MPRN não
arrefecerá sua disposição de continuar cobrando do Governo do Estado o
cumprimento das leis aplicáveis à execução penal, bem como de sugerir as
medidas, notadamente no âmbito do salutar diálogo
político-institucional, que entende pertinentes para solucionar os
diversos problemas da área”.
Fonte do Blog de João Marcolino
Postado por Samuel Batista Neto.
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