O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça (15) decisão do
ministro Celso de Mello que negou seguimento a uma reclamação da
apresentadora Xuxa, da TV Record, que tentava restringir a exibição de
suas imagens nas pesquisas do Google. Xuxa busca restringir a divulgação
de imagens suas no filme “Amor Estranho Amor” (Walter Hugo Khouri,
1982), no qual sua personagem faz sexo com um garoto de 12 anos-isso
antes de ela criar a figura da “rainha dos baixinhos” na TV.
A decisão foi tomada pela segunda turma do Supremo. O caso chegou ao
STF porque a defesa da apresentadora recorreu contra entendimento do STJ
(Superior Tribunal de Justiça) que derrubou uma decisão provisória
(liminar) contra sentença do Tribunal de Justiça do Rio que impunha
restrição. Celso de Mello não verificou na decisão do STJ “a existência
de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das
normas legais”, considerando a reclamação “inacolhível”.
O caso começou em 2010 quando a defesa da apresentadora ajuizou ação
inibitória contra o Google para que a empresa “não mais apresentasse
qualquer resultado para uma “pesquisa Google” quando utilizada a
expressão “Xuxa pedófila” ou, ainda, qualquer outra que associasse seu
nome a uma prática criminosa”.
Postado por Samuel Batista Neto.
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