Foi publicado no Diário Oficial da União
desta ultima terça-feira (27) a Resolução 170/2014, do Conselho Nacional
dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que dispõe sobre o as
normas gerais para o primeiro Processo de Escolha Unificada dos membros
dos Conselhos Tutelares, conforme artigo 139 do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
A eleição, conforme deliberações
anteriores, ocorrerá em outubro de 2015. A Posse dos conselheiros será
no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. No total, o
país possui hoje 5.946 conselhos tutelares.
Postado Por: Eilson Pimenta.
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